{"id":2976,"date":"2021-07-01T15:04:43","date_gmt":"2021-07-01T18:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=2976"},"modified":"2021-07-01T15:04:43","modified_gmt":"2021-07-01T18:04:43","slug":"receita-federal-institui-o-cadastro-imobiliario-brasileiro-cib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=2976","title":{"rendered":"Receita Federal institui o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro \u2013 CIB"},"content":{"rendered":"

Not\u00edcia enviada por nosso representante jur\u00eddico Lima Junior \u2502 Domene e Advogados Associados]<\/p>\n

Sistema integrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.<\/p>\n

$\"\"$ <\/p>\n

O Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB) \u00e9 o novo cadastro integrador de im\u00f3veis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados \u00fanico, o fluxo dos registros p\u00fablicos ao fluxo dos dados ficais, cadastrais e geoespaciais dos im\u00f3veis, produzindo informa\u00e7\u00f5es atualizadas e confi\u00e1veis para a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O CIB atribuir\u00e1 um c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o para cada unidade imobili\u00e1ria e seus dados b\u00e1sicos estar\u00e3o dispon\u00edveis no Sinter, por meio da \u201cConsulta Descritiva e Gr\u00e1fica da Inscri\u00e7\u00e3o no CIB\u201d, a e-CIB.<\/p>\n

O projeto permitir\u00e1, pela primeira vez, a obten\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de im\u00f3veis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando poss\u00edvel, entre outras an\u00e1lises, visualizar a localiza\u00e7\u00e3o geoespacial do im\u00f3vel. Em outras palavras, cada im\u00f3vel poder\u00e1 ser devidamente localizado em um mapa.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis urbanos ser\u00e3o ent\u00e3o enviadas ao CIB pelos cadastros imobili\u00e1rios municipais, enquanto as informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis rurais ser\u00e3o fornecidas pelo Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais – CNIR.<\/p>\n

As tecnologias de georreferenciamento s\u00e3o \u00fateis para otimizar a vida das pessoas e das organiza\u00e7\u00f5es, e \u00e9 uma realidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de v\u00e1rias cidades com projetos inteligentes.<\/p>\n

A partir de um sistema geod\u00e9sico – parte da ci\u00eancia que determina a forma e as dimens\u00f5es da Terra ou uma parte da sua superf\u00edcie – o componente espacial associa, a cada entidade ou fen\u00f4meno, uma localiza\u00e7\u00e3o, em um determinado per\u00edodo de tempo.<\/p>\n

O georreferenciamento de im\u00f3veis d\u00e1 mais exatid\u00e3o \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o e aos limites dos im\u00f3veis, utilizando uma mesma refer\u00eancia de medi\u00e7\u00e3o, solucionando problemas que dificultam a legaliza\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, al\u00e9m de permitir um melhor planejamento territorial por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No art. 5\u00ba, a IN n\u00b02.030\/2021 que institui o CIB especifica que o c\u00f3digo ser\u00e1 atribu\u00eddo a toda unidade imobili\u00e1ria, independentemente de existir matr\u00edcula no registro de im\u00f3veis do munic\u00edpio ou do t\u00edtulo de dom\u00ednio exercido pelo titular da unidade. A inscri\u00e7\u00e3o no CIB, portanto, de acordo com a IN, \u00e9 separada do registro e n\u00e3o gera qualquer direito de propriedade, dom\u00ednio \u00fatil ou posse.<\/p>\n

Para a concep\u00e7\u00e3o do projeto, a Receita Federal trabalhou com equipes de cadastros imobili\u00e1rios das prefeituras de Belo Horizonte\/MG, Campinas\/SP e Fortaleza\/CE.<\/p>\n

Veja aqui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal n\u00ba 2.030, de junho de 2021<\/a>, que institui o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"