Not\u00edcia enviada por nosso representante jur\u00eddico Lima Junior \u2502 Domene e Advogados Associados]<\/p>\n

As novas regras visam melhorias no \u00e2mbito da gest\u00e3o de recursos de infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Mudan\u00e7as em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o nos escrit\u00f3rios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados foram realizadas com o objetivo de diminuir custos, bem como refletir atualiza\u00e7\u00f5es que acompanham o desenvolvimento do mercado de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, promovendo melhoria nos servi\u00e7os prestados \u00e0 Sociedade.<\/p>\n

O assunto \u00e9 tratado no Ato Declarat\u00f3rio Executivo Cotec n\u00ba 2, de 18 de junho de 2021<\/a>, expedido pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (Cotec) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 22 de junho de 2021.<\/p>\n

O conte\u00fado da norma abrange os escrit\u00f3rios de uso privativo da RFB em locais e recintos alfandegados e n\u00e3o se aplica: (I) \u00e0 \u00e1rea exclusiva no local ou recinto para despacho aduaneiro de mercadorias e outros bens; (II) \u00e1rea privativa para verifica\u00e7\u00e3o de bens de viajantes que procedam do exterior ou que a ele se destinem; (III) infraestrutura destinada a uso dos viajantes; e (IV) controle de carga e vigil\u00e2ncia.<\/p>\n

O ato visa garantir a disponibilidade, o desempenho e a seguran\u00e7a dos ativos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da RFB, definindo regras a serem observadas especialmente por concession\u00e1rios, permission\u00e1rios, autorizados ou arrendat\u00e1rios que administram recinto ou local alfandegado (Administradoras); funcion\u00e1rios da RFB; e prestadores de servi\u00e7o contratados pela RFB.<\/p>\n

A nova norma d\u00e1 mais clareza sobre as responsabilidades das partes envolvidas na gest\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica dos escrit\u00f3rios da RFB nos recintos e locais alfandegados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ajusta defini\u00e7\u00f5es, com inclus\u00e3o de termos como \u201cRede de acesso\u201d; e \u201cMeio de acesso \u00e0 Internet\u201d, e exclus\u00e3o de termos como \u201cBackbone\u201d; \u201cRede Lan\u201d; e \u201cRede Anexada\u201d, entre outras altera\u00e7\u00f5es. Esses ajustes d\u00e3o mais flexibilidade para os administradores envolvidos.<\/p>\n

As especifica\u00e7\u00f5es da infraestrutura foram separadas em anexo pr\u00f3prio e receberam atualiza\u00e7\u00f5es e detalhamentos, com base nas op\u00e7\u00f5es atualmente dispon\u00edveis no mercado.<\/p>\n

Vale destacar que as Administradoras dos recintos alfandegados j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 180 dias para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Not\u00edcia enviada por nosso representante jur\u00eddico Lima Junior \u2502 Domene e Advogados Associados] As novas regras visam melhorias no \u00e2mbito da gest\u00e3o de recursos de infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o Mudan\u00e7as em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o nos escrit\u00f3rios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados foram realizadas com o objetivo de diminuir custos, bem como refletir atualiza\u00e7\u00f5es que acompanham o desenvolvimento do mercado de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, promovendo melhoria nos servi\u00e7os prestados \u00e0 Sociedade. O assunto \u00e9 tratado no Ato Declarat\u00f3rio Executivo Cotec n\u00ba 2, de 18 de junho de 2021, expedido pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (Cotec) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 22 de junho de 2021. O conte\u00fado da norma abrange os escrit\u00f3rios de uso privativo da RFB em locais e recintos alfandegados e n\u00e3o se aplica: (I) \u00e0 \u00e1rea exclusiva no local ou recinto para despacho aduaneiro de mercadorias e outros bens; (II) \u00e1rea privativa para verifica\u00e7\u00e3o de bens de viajantes que procedam do exterior ou que a ele se destinem; (III) infraestrutura destinada a uso dos viajantes; e (IV) controle de carga e vigil\u00e2ncia. O ato visa garantir a disponibilidade, o desempenho e a seguran\u00e7a dos ativos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o da RFB, definindo regras a serem observadas especialmente por concession\u00e1rios, permission\u00e1rios, autorizados ou arrendat\u00e1rios que administram recinto ou local alfandegado (Administradoras); funcion\u00e1rios da RFB; e prestadores de servi\u00e7o contratados pela RFB. A nova norma d\u00e1 mais clareza sobre as responsabilidades das partes envolvidas na gest\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica dos escrit\u00f3rios da RFB nos recintos e locais alfandegados. Al\u00e9m disso, ajusta defini\u00e7\u00f5es, com inclus\u00e3o de termos como \u201cRede de acesso\u201d; e \u201cMeio de acesso \u00e0 Internet\u201d, e exclus\u00e3o de termos como \u201cBackbone\u201d; \u201cRede Lan\u201d; e \u201cRede Anexada\u201d, entre outras altera\u00e7\u00f5es. Esses ajustes d\u00e3o mais flexibilidade para os administradores envolvidos. As especifica\u00e7\u00f5es da infraestrutura foram separadas em anexo pr\u00f3prio e receberam atualiza\u00e7\u00f5es e detalhamentos, com base nas op\u00e7\u00f5es atualmente dispon\u00edveis no mercado. Vale destacar que as Administradoras dos recintos alfandegados j\u00e1 em funcionamento ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 180 dias para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2982\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}