[Not\u00edcia enviada por nosso representante jur\u00eddico Lima Junior \u2502 Domene e Advogados Associados]<\/p>\n

<\/p>\n

Os cidad\u00e3os e contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instant\u00e2neos, j\u00e1 bastante difundida entre os usu\u00e1rios da rede banc\u00e1ria, est\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m no setor p\u00fablico, desde 1\u00ba\/7.<\/p>\n

<\/p>\n

“\u00c9 um passo importante no processo de simplifica\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o das pessoas com o governo”, destaca Henrique Meirelles, secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento.<\/h4>\n

Nesse primeiro momento, o Pix ser\u00e1 utilizado somente para pagamento de Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD, Taxas, e Parcelamentos, por exemplo.\u00a0 “Posteriormente o servi\u00e7o ser\u00e1 estendido para receitas de outros \u00f3rg\u00e3os do Estado”, ressalta Meirelles.<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

O pagamento via Pix<\/a> \u00e9 muito simples: basta que o contribuinte abra o aplicativo do seu banco, aponte a c\u00e2mera do celular para o QR Code existente no DARE previamente gerado, e o pagamento \u00e9 realizado instantaneamente. Orienta\u00e7\u00f5es sobre gera\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o podem ser acessadas aqui<\/a>.<\/p>\n

“A praticidade e a celeridade fazem parte do processo de moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela Sefaz-SP. A desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e da competitividade no Estado de S\u00e3o Paulo”, enfatiza o secret\u00e1rio Meirelles.<\/h4>\n

A Sefaz-SP tem continuamente desenvolvido processos cada vez mais simples, automatizados e que exijam menos provid\u00eancias por parte dos contribuintes. Entre os procedimentos criados recentemente com esses objetivos, \u00e9 poss\u00edvel citar a inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os no Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico, a amplia\u00e7\u00e3o de casos de retifica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, a libera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado, e o cancelamento autom\u00e1tico de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa.<\/p>\n

Confira os detalhes dos principais avan\u00e7os:<\/p>\n

Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico (SIPET)<\/h2>\n

+Inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os<\/h4>\n

Por meio do SIPET<\/a>, o contribuinte agora tem a possibilidade de cadastrar algumas solicita\u00e7\u00f5es via internet, que antes s\u00f3 eram poss\u00edveis comparecendo pessoalmente a um dos Postos Fiscais para a entrega dos documentos. Remotamente \u2013 mas de modo an\u00e1logo ao atendimento de balc\u00e3o \u2013 o contribuinte preenche as informa\u00e7\u00f5es referentes a sua solicita\u00e7\u00e3o, anexa eventual documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e submete sua demanda a uma triagem do Posto Fiscal. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 direcionada para an\u00e1lise \u2013 cujo tr\u00e2mite pode ser acompanhado pela plataforma “SP Sem Papel<\/a>“.<\/p>\n

Entre os atuais 50 servi\u00e7os dispon\u00edveis, foram inclu\u00eddos recentemente o pedido de parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa<\/a>, os pedidos de retifica\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de guias de arrecada\u00e7\u00e3o (do tipo GAREs<\/a>, DAREs<\/a> e GNREs<\/a>) e os pedidos de confiss\u00e3o de d\u00e9bitos de Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa (em casos de indisponibilidade via sistema).<\/p>\n

Al\u00e9m de contribuintes, os servidores de outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m podem fazer uso do SIPET para requisitar servi\u00e7os \u00e0 Sefaz. Aos servidores de Prefeituras, foram disponibilizados no SIPET os servi\u00e7os de impugna\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios (IPM) e requerimento de acesso ao sistema e-DIPAM<\/a>.<\/p>\n

Retifica\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio<\/h3>\n

+Amplia\u00e7\u00e3o de casos<\/h4>\n

Contribuintes que realizavam pagamento com algum erro na guia de arrecada\u00e7\u00e3o, os sistemas n\u00e3o reconheciam esse pagamento, e isso trazia uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es. O erro s\u00f3 poderia ser corrigido ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio contribuinte, que tinha de apresentar documentos e pagar taxas de retifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Secretaria da Fazenda vem modernizando seus sistemas a fim de, cada vez mais, detectar e corrigir esses erros automaticamente. Assim, pagamentos no valor exato do d\u00e9bito declarado, mas com o c\u00f3digo de receita diverso do determinado na legisla\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o para o c\u00f3digo de receita correto agora \u00e9 feita pelo sistema, evitando, inclusive, onera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)<\/h3>\n

+Libera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias<\/h4>\n

Alguns PPIs antigos que ainda constavam como pend\u00eancia para alguns contribuintes, que consequentemente n\u00e3o conseguiam emitir eletronicamente sua Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/a>, o que gerava a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal e pagamento de taxas para emiss\u00e3o de certid\u00e3o manual. A Sefaz atualizou os sistemas para que as pend\u00eancias de PPIs deixassem de constar como um obst\u00e1culo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es eletr\u00f4nicas, que agora podem ser emitidas por meio da internet, evitando assim transtornos e poupando tempo e trabalho dos contribuintes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA)<\/h3>\n

+Cancelamento autom\u00e1tico<\/h4>\n

Para os casos em que havia a inscri\u00e7\u00e3o indevida de um d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, o contribuinte tinha que fazer a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento da CDA<\/a>, a Secretaria da Fazenda analisava o pedido e posteriormente encaminhava para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que tamb\u00e9m fizesse uma an\u00e1lise, at\u00e9 conclu\u00edrem pelo cancelamento da Certid\u00e3o. Os sistemas da Sefaz foram modernizados para que fa\u00e7am a detec\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise autom\u00e1tica de diversos casos de cancelamento de CDAs, com envio e retorno autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es para a PGE, poupando trabalho e tempo, tanto do contribuinte como dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[Not\u00edcia enviada por nosso representante jur\u00eddico Lima Junior \u2502 Domene e Advogados Associados] Os cidad\u00e3os e contribuintes do Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instant\u00e2neos, j\u00e1 bastante difundida entre os usu\u00e1rios da rede banc\u00e1ria, est\u00e1 dispon\u00edvel tamb\u00e9m no setor p\u00fablico, desde 1\u00ba\/7. “\u00c9 um passo importante no processo de simplifica\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o das pessoas com o governo”, destaca Henrique Meirelles, secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento. Nesse primeiro momento, o Pix ser\u00e1 utilizado somente para pagamento de Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Estaduais (DAREs) de valores destinados \u00e0 Secretaria da Fazenda e Planejamento, como ICMS, ITCMD, Taxas, e Parcelamentos, por exemplo.\u00a0 “Posteriormente o servi\u00e7o ser\u00e1 estendido para receitas de outros \u00f3rg\u00e3os do Estado”, ressalta Meirelles. O pagamento via Pix \u00e9 muito simples: basta que o contribuinte abra o aplicativo do seu banco, aponte a c\u00e2mera do celular para o QR Code existente no DARE previamente gerado, e o pagamento \u00e9 realizado instantaneamente. Orienta\u00e7\u00f5es sobre gera\u00e7\u00e3o do documento de arrecada\u00e7\u00e3o podem ser acessadas aqui. “A praticidade e a celeridade fazem parte do processo de moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela Sefaz-SP. A desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e da competitividade no Estado de S\u00e3o Paulo”, enfatiza o secret\u00e1rio Meirelles. A Sefaz-SP tem continuamente desenvolvido processos cada vez mais simples, automatizados e que exijam menos provid\u00eancias por parte dos contribuintes. Entre os procedimentos criados recentemente com esses objetivos, \u00e9 poss\u00edvel citar a inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os no Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico, a amplia\u00e7\u00e3o de casos de retifica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, a libera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias relativas ao Programa de Parcelamento Incentivado, e o cancelamento autom\u00e1tico de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa. Confira os detalhes dos principais avan\u00e7os: Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico (SIPET) +Inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os Por meio do SIPET, o contribuinte agora tem a possibilidade de cadastrar algumas solicita\u00e7\u00f5es via internet, que antes s\u00f3 eram poss\u00edveis comparecendo pessoalmente a um dos Postos Fiscais para a entrega dos documentos. Remotamente \u2013 mas de modo an\u00e1logo ao atendimento de balc\u00e3o \u2013 o contribuinte preenche as informa\u00e7\u00f5es referentes a sua solicita\u00e7\u00e3o, anexa eventual documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e submete sua demanda a uma triagem do Posto Fiscal. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 direcionada para an\u00e1lise \u2013 cujo tr\u00e2mite pode ser acompanhado pela plataforma “SP Sem Papel“. Entre os atuais 50 servi\u00e7os dispon\u00edveis, foram inclu\u00eddos recentemente o pedido de parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa, os pedidos de retifica\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de guias de arrecada\u00e7\u00e3o (do tipo GAREs, DAREs e GNREs) e os pedidos de confiss\u00e3o de d\u00e9bitos de Autos de Infra\u00e7\u00e3o e Imposi\u00e7\u00e3o de Multa (em casos de indisponibilidade via sistema). Al\u00e9m de contribuintes, os servidores de outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m podem fazer uso do SIPET para requisitar servi\u00e7os \u00e0 Sefaz. Aos servidores de Prefeituras, foram disponibilizados no SIPET os servi\u00e7os de impugna\u00e7\u00e3o ao \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios (IPM) e requerimento de acesso ao sistema e-DIPAM. Retifica\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio +Amplia\u00e7\u00e3o de casos Contribuintes que realizavam pagamento com algum erro na guia de arrecada\u00e7\u00e3o, os sistemas n\u00e3o reconheciam esse pagamento, e isso trazia uma s\u00e9rie de implica\u00e7\u00f5es. O erro s\u00f3 poderia ser corrigido ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio contribuinte, que tinha de apresentar documentos e pagar taxas de retifica\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Secretaria da Fazenda vem modernizando seus sistemas a fim de, cada vez mais, detectar e corrigir esses erros automaticamente. Assim, pagamentos no valor exato do d\u00e9bito declarado, mas com o c\u00f3digo de receita diverso do determinado na legisla\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o para o c\u00f3digo de receita correto agora \u00e9 feita pelo sistema, evitando, inclusive, onera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) +Libera\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias Alguns PPIs antigos que ainda constavam como pend\u00eancia para alguns contribuintes, que consequentemente n\u00e3o conseguiam emitir eletronicamente sua Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, o que gerava a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal e pagamento de taxas para emiss\u00e3o de certid\u00e3o manual. A Sefaz atualizou os sistemas para que as pend\u00eancias de PPIs deixassem de constar como um obst\u00e1culo \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es eletr\u00f4nicas, que agora podem ser emitidas por meio da internet, evitando assim transtornos e poupando tempo e trabalho dos contribuintes.   Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA) +Cancelamento autom\u00e1tico Para os casos em que havia a inscri\u00e7\u00e3o indevida de um d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, o contribuinte tinha que fazer a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento da CDA, a Secretaria da Fazenda analisava o pedido e posteriormente encaminhava para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que tamb\u00e9m fizesse uma an\u00e1lise, at\u00e9 conclu\u00edrem pelo cancelamento da Certid\u00e3o. Os sistemas da Sefaz foram modernizados para que fa\u00e7am a detec\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise autom\u00e1tica de diversos casos de cancelamento de CDAs, com envio e retorno autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es para a PGE, poupando trabalho e tempo, tanto do contribuinte como dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[12,202,207,250],"class_list":["post-3004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-abreme","tag-pagamentos","tag-pix","tag-sefaz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3004"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3004\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}