Da Ag\u00eancia Senado | 19\/03\/2025, 14h49<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o governo, o desconto deve beneficiar mais de 90 milh\u00f5es de contribuintes<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n
• PL 1.087\/2025\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

  O Congresso Nacional recebeu, na ter\u00e7a-feira (18), proposta do Poder Executivo para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milh\u00f5es de brasileiros. Quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas n\u00e3o pagar\u00e1 o imposto \u2014 que tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado em valor reduzido para quem ganha at\u00e9 R$ 7 mil mensais. <\/p>\n\n\n\n

  Para compensar os cofres p\u00fablicos, o projeto de lei (PL) 1.087\/2025<\/a> prop\u00f5e o estabelecimento de um piso na cobran\u00e7a de Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por m\u00eas. O texto prev\u00ea que o tributo m\u00ednimo ficar\u00e1 entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

  O governo espera que as regras de isen\u00e7\u00f5es funcionem a partir de 2026. Para isso, C\u00e2mara, que est\u00e1 com o texto, e Senado devem aprovar o projeto ainda neste ano. <\/p>\n\n\n\n

  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relacionou o projeto ao desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro. A equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda do governo espera que, com mais dinheiro em m\u00e3os, os brasileiros de menor renda impulsionem a economia.<\/p>\n\n\n\n

  \u201cNo Senado, daremos a devida aten\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justi\u00e7a social e de um Brasil mais pr\u00f3spero para todos\u201d, afirma Davi em nota.<\/p>\n\n\n\n

  Isen\u00e7\u00e3o total<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda ser\u00e1 completa para quem receber at\u00e9 R$ 5 mil mensal (ou R$ 60 mil por ano), que corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente a renda favorecida \u00e9 de at\u00e9 R$ 2.259,20 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

  Cartilha <\/a>do governo federal sobre o tema d\u00e1 exemplos do quanto os contribuintes podem economizar por ano. Na pr\u00e1tica, a economia depende do valor pago de imposto atualmente em cada caso, que varia em raz\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es (como indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho) e dedu\u00e7\u00f5es (gastos com educa\u00e7\u00e3o, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

  \u201cUm motorista que ganha R$ 3.650,66 por m\u00eas vai sentir o desconto no bolso. No fim do ano, s\u00e3o R$ 1.058,71 a mais. J\u00e1 um professor com sal\u00e1rio mensal de R$ 4.867,77 ter\u00e1 uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18\u201d, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

  Isen\u00e7\u00e3o parcial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  Quem possui renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 6.999 ainda pagar\u00e1 Imposto de Renda. No entanto, quanto menor for a remunera\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o desconto no valor devido. Segundo demonstra\u00e7\u00e3o feita pelo governo federal:<\/p>\n\n\n\n

  <\/td><\/tr>
  Renda mensal<\/strong><\/td>	Desconto no valor devido<\/strong><\/td>	Imposto de Renda mensal<\/strong><\/td><\/tr>
  R$ 5,5 mil<\/td>	75%<\/td>	R$ 202,13<\/td><\/tr>
  R$ 6 mil<\/td>	50%<\/td>	R$ 417,85<\/td><\/tr>
  R$ 6,5 mil<\/td>	25%<\/td>	R$ 633,57<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Assim, um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 6.260, por exemplo, poder\u00e1 ter uma redu\u00e7\u00e3o anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n A partir de R$ 7 mil de renda mensal, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais. Na demonstra\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a equivale a R$ R$ 849,29 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Fim de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto, quem recebe em um m\u00eas mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos \u2014 forma que uma empresa da bolsa de valores distribui seus lucros com os acionistas \u2014 de uma mesma empresa deve pagar 10% do valor em IR. De uma forma geral, os lucros e dividendos enviados ao exterior ter\u00e3o a mesma al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n Para isso, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do valor na fonte, com possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o do imposto caso o valor retido seja maior que o devido. Atualmente, essas rendas s\u00e3o isentas, o que representa boa parte das \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d que levam o 0,2% de brasileiros mais ricos a serem pouco tributados com rela\u00e7\u00e3o ao restante da popula\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuanto maior o rendimento do contribuinte, menor a tributa\u00e7\u00e3o efetiva, tendo em vista as diversas dedu\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo e as isen\u00e7\u00f5es a que tem direito\u201d, diz na exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n\n\n\n Imposto m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o do piso de Imposto de Renda s\u00f3 valer\u00e1 para quem ganhar mais de R$ 600 mil por ano (o que equivale a R$ 50 mil por m\u00eas). No entanto, as regras n\u00e3o atingem os que j\u00e1 t\u00eam o imposto retido na fonte. \u00c9 o caso de trabalhador com carteira assinada, honor\u00e1rios de advogados, alugueis, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Para os que se enquadram na cobran\u00e7a, alguns rendimentos ser\u00e3o exclu\u00eddos da tributa\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n \n heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n aposentadoria e pens\u00e3o de mol\u00e9stia grave;<\/li>\n\n\n\n venda de bens;<\/li>\n\n\n\n rendimentos mobili\u00e1rios isentos;<\/li>\n\n\n\n indeniza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n O IR m\u00ednimo a ser pago por esse grupo depender\u00e1 da renda. <\/p>\n\n\n\n <\/td><\/tr> Renda anual<\/strong><\/td> Al\u00edquota final do IR<\/strong><\/td> Imposto de Renda m\u00ednimo anual<\/strong><\/td><\/tr>    R$ 750 mil<\/td>     2,5%<\/td>    R$ 18.750<\/td><\/tr>    R$ 900 mil <\/td>     5%<\/td>    R$ 45 mil<\/td><\/tr>    R$ 1,05 milh\u00e3o <\/td>     7,5%<\/td>    R$ 78.750<\/td><\/tr>    R$ 1,2 mi<\/td>     10%<\/td>    R$ 120 mil<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Se o contribuinte j\u00e1 arcar com um Imposto de Renda superior ao valor m\u00ednimo, ele n\u00e3o precisar\u00e1 pagar nenhum valor a mais. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 uma cobran\u00e7a adicional de IR at\u00e9 que ele cumpra com o piso \u2014 que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de 141,4 mil contribuintes, segundo o governo. Os impostos pagos sobre lucros e dividendos ser\u00e3o considerados para o atingimento do piso.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, se o s\u00f3cio de uma empresa receber R$ 750 mil e j\u00e1 tiver pago de Imposto de Renda o equivalente a 3% de sua renda, n\u00e3o pagar\u00e1 nada al\u00e9m. Mas se pagou s\u00f3 1%, precisa pagar a mais at\u00e9 que sua contribui\u00e7\u00e3o corresponda a 2,5% da renda.<\/p>\n\n\n\n Limite<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea um mecanismo que impede que a tributa\u00e7\u00e3o conjunta da pessoa jur\u00eddica e da pessoa f\u00edsica seja superior a 34%. Segundo Haddad, a trava evita que haja uma \u201ctributa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d que leve a uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o e desencorajamento do investimento no Brasil\u201d. Para isso, o projeto prev\u00ea um redutor nos c\u00e1lculos e a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9dito com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Impacto nas contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Haddad, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 25,84 bilh\u00f5es em 2026 com as medidas, valor que chegar\u00e1 a R$ 29,68 bilh\u00f5es em 2028. A estimativa anterior era em torno de R$ 32 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O ministro aponta na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que a cobran\u00e7a dos mais ricos superar\u00e1 o valor renunciado: a menor arrecada\u00e7\u00e3o, em 2026, ser\u00e1 de R$ 34,12 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirmou na ter\u00e7a-feira (18) que o projeto deve manter o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cAssim, o objetivo de justi\u00e7a tribut\u00e1ria pretendido n\u00e3o contribuiria negativamente em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, tornando o efeito neutro do ponto de vista do or\u00e7amento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Ag\u00eancia Senado | 19\/03\/2025, 14h49 Segundo o governo, o desconto deve beneficiar mais de 90 milh\u00f5es de contribuintes Saiba mais O Congresso Nacional recebeu, na ter\u00e7a-feira (18), proposta do Poder Executivo para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milh\u00f5es de brasileiros. Quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas n\u00e3o pagar\u00e1 o imposto \u2014 que tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrado em valor reduzido para quem ganha at\u00e9 R$ 7 mil mensais.  Para compensar os cofres p\u00fablicos, o projeto de lei (PL) 1.087\/2025 prop\u00f5e o estabelecimento de um piso na cobran\u00e7a de Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por m\u00eas. O texto prev\u00ea que o tributo m\u00ednimo ficar\u00e1 entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano. O governo espera que as regras de isen\u00e7\u00f5es funcionem a partir de 2026. Para isso, C\u00e2mara, que est\u00e1 com o texto, e Senado devem aprovar o projeto ainda neste ano.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relacionou o projeto ao desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro. A equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda do governo espera que, com mais dinheiro em m\u00e3os, os brasileiros de menor renda impulsionem a economia. \u201cNo Senado, daremos a devida aten\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justi\u00e7a social e de um Brasil mais pr\u00f3spero para todos\u201d, afirma Davi em nota. Isen\u00e7\u00e3o total A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda ser\u00e1 completa para quem receber at\u00e9 R$ 5 mil mensal (ou R$ 60 mil por ano), que corresponde a 65% dos que declaram o IR. Atualmente a renda favorecida \u00e9 de at\u00e9 R$ 2.259,20 por m\u00eas. Cartilha do governo federal sobre o tema d\u00e1 exemplos do quanto os contribuintes podem economizar por ano. Na pr\u00e1tica, a economia depende do valor pago de imposto atualmente em cada caso, que varia em raz\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es (como indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho) e dedu\u00e7\u00f5es (gastos com educa\u00e7\u00e3o, por exemplo). \u201cUm motorista que ganha R$ 3.650,66 por m\u00eas vai sentir o desconto no bolso. No fim do ano, s\u00e3o R$ 1.058,71 a mais. J\u00e1 um professor com sal\u00e1rio mensal de R$ 4.867,77 ter\u00e1 uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18\u201d, diz o documento. Isen\u00e7\u00e3o parcial Quem possui renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 6.999 ainda pagar\u00e1 Imposto de Renda. No entanto, quanto menor for a remunera\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o desconto no valor devido. Segundo demonstra\u00e7\u00e3o feita pelo governo federal: Renda mensal Desconto no valor devido Imposto de Renda mensal   R$ 5,5 mil   75%    R$ 202,13   R$ 6 mil   50%    R$ 417,85   R$ 6,5 mil   25%    R$ 633,57 Assim, um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 6.260, por exemplo, poder\u00e1 ter uma redu\u00e7\u00e3o anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda. A partir de R$ 7 mil de renda mensal, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais. Na demonstra\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a equivale a R$ R$ 849,29 por m\u00eas. Fim de benef\u00edcios De acordo com o projeto, quem recebe em um m\u00eas mais de R$ 50 mil de lucros e dividendos \u2014 forma que uma empresa da bolsa de valores distribui seus lucros com os acionistas \u2014 de uma mesma empresa deve pagar 10% do valor em IR. De uma forma geral, os lucros e dividendos enviados ao exterior ter\u00e3o a mesma al\u00edquota. Para isso, haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do valor na fonte, com possibilidade de restitui\u00e7\u00e3o do imposto caso o valor retido seja maior que o devido. Atualmente, essas rendas s\u00e3o isentas, o que representa boa parte das \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d que levam o 0,2% de brasileiros mais ricos a serem pouco tributados com rela\u00e7\u00e3o ao restante da popula\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad. \u201cQuanto maior o rendimento do contribuinte, menor a tributa\u00e7\u00e3o efetiva, tendo em vista as diversas dedu\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo e as isen\u00e7\u00f5es a que tem direito\u201d, diz na exposi\u00e7\u00e3o de motivos. Imposto m\u00ednimo A aplica\u00e7\u00e3o do piso de Imposto de Renda s\u00f3 valer\u00e1 para quem ganhar mais de R$ 600 mil por ano (o que equivale a R$ 50 mil por m\u00eas). No entanto, as regras n\u00e3o atingem os que j\u00e1 t\u00eam o imposto retido na fonte. \u00c9 o caso de trabalhador com carteira assinada, honor\u00e1rios de advogados, alugueis, entre outros. Para os que se enquadram na cobran\u00e7a, alguns rendimentos ser\u00e3o exclu\u00eddos da tributa\u00e7\u00e3o, como: O IR m\u00ednimo a ser pago por esse grupo depender\u00e1 da renda.  Renda anual Al\u00edquota final do IR Imposto de Renda m\u00ednimo anual    R$ 750 mil     2,5%    R$ 18.750    R$ 900 mil      5%    R$ 45 mil    R$ 1,05 milh\u00e3o      7,5%    R$ 78.750    R$ 1,2 mi     10%    R$ 120 mil Se o contribuinte j\u00e1 arcar com um Imposto de Renda superior ao valor m\u00ednimo, ele n\u00e3o precisar\u00e1 pagar nenhum valor a mais. Caso contr\u00e1rio, haver\u00e1 uma cobran\u00e7a adicional de IR at\u00e9 que ele cumpra com o piso \u2014 que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de 141,4 mil contribuintes, segundo o governo. Os impostos pagos sobre lucros e dividendos ser\u00e3o considerados para o atingimento do piso. Dessa forma, se o s\u00f3cio de uma empresa receber R$ 750 mil e j\u00e1 tiver pago de Imposto de Renda o equivalente a 3% de sua renda, n\u00e3o pagar\u00e1 nada al\u00e9m. Mas se pagou s\u00f3 1%, precisa pagar a mais at\u00e9 que sua contribui\u00e7\u00e3o corresponda a 2,5% da renda. Limite O texto prev\u00ea um mecanismo que impede que a tributa\u00e7\u00e3o conjunta da pessoa jur\u00eddica e da pessoa f\u00edsica seja superior a 34%. Segundo Haddad, a trava evita que haja uma \u201ctributa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d que leve a uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o e desencorajamento do investimento no Brasil\u201d. Para isso, o projeto prev\u00ea um redutor nos c\u00e1lculos e a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o por meio de cr\u00e9dito com a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Impacto nas contas Segundo Haddad, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 25,84 bilh\u00f5es em 2026 com as medidas, valor que chegar\u00e1 a R$ 29,68 bilh\u00f5es em 2028. A estimativa anterior era em torno de R$ 32 bilh\u00f5es. O<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5871","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5872,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5871\/revisions\/5872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}