M\u00e9todo de pagamento \u00e9 um dos destaques da operacionaliza\u00e7\u00e3o da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo<\/p>\n\n\n\n
Publicado em 28\/03\/2025 17h10<\/p>\n\n\n\n
Osplit payment<\/em> est\u00e1 sendo desenvolvido sob a premissa de ter o m\u00ednimo de interfer\u00eancia nas pr\u00e1ticas comerciais e na forma de liquida\u00e7\u00e3o financeira dos v\u00e1rios meios de pagamento do pa\u00eds, ressaltou nesta sexta-feira (28\/3) o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Ele participou de um evento realizado pela C\u00e2mara Oficial Espanhola de Com\u00e9rcio no Brasil, em S\u00e3o Paulo, cujo tema foi \u201cCaracter\u00edsticas mais importantes da reforma e o seu impacto no funcionamento das empresas\u201d. In\u00e9dito no mundo na forma como ser\u00e1 implementado no Brasil, o split payment<\/em> segrega, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, em documento fiscal eletr\u00f4nico, o valor do produto ou servi\u00e7o comercializado e o do tributo a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Segundo Appy, problemas graves, enfrentados em larga escala pelo pa\u00eds, como as fraudes mediante o uso de notas frias e a inadimpl\u00eancia como forma de fazer caixa, ser\u00e3o solucionados com o split payment<\/em>, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral. \u201cN\u00e3o vamos pedir \u00e0s empresas nada que elas n\u00e3o possam fazer\u201d, disse o secret\u00e1rio sobre o processo de implanta\u00e7\u00e3o do sistema. Ele pontuou que em 2026, ano de teste das novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, muitas d\u00favidas ser\u00e3o solucionadas, entre as quais as que se referem ao m\u00e9todo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Coordenado pessoalmente por Bernard Appy, o Grupo T\u00e9cnico 20 (GT-20), dedicado ao desenvolvimento do split payment<\/em>, \u00e9 destaque na segunda fase do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2), criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Integram o GT representantes da Receita Federal, do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Representantes do Banco Central e de entidades do setor privado tamb\u00e9m participam das discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Appy tamb\u00e9m falou sobre o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), entidade que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o do tributo a ser gerido por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. \u201cO IVA em tr\u00eas esferas de Federa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o Comit\u00ea Gestor\u201d, enfatizou o secret\u00e1rio, referindo-se ao Imposto sobre Valor Adicionado, cora\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo. De acordo com o secret\u00e1rio, se n\u00e3o houvesse a transi\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o federativa da receita, n\u00e3o haveria reforma. \u201cE essa transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel pelo desenho da Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n Ainda ao abordar o impacto positivo da reforma para os entes subnacionais, Appy mencionou o fim de uma das maiores distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio atual, relacionado ao ISS e \u00e0 cota-parte do ICMS, destinados aos munic\u00edpios. \u201cHoje, a diferen\u00e7a entre os que mais recebem e os que recebem menos \u00e9 de 200 vezes\u201d. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, afirmou, isso cair\u00e1 para 15 vezes. \u201cAinda n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas melhora muito\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Appy destacou outro ponto chave para as empresas: o cr\u00e9dito. Um dos conceitos centrais do IVA, a n\u00e3o cumulatividade plena permitir\u00e1 a r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o dos impostos pagos ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, favorecendo o fluxo de caixa das empresas e estimulando investimentos e exporta\u00e7\u00f5es. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos poder\u00e1 ser requerida a partir do primeiro dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O conselheiro de Finan\u00e7as da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Javier S\u00e1nchez Gallardo, mediador do painel do qual participou Bernard Appy e especialista internacional em tributa\u00e7\u00e3o, destacou inova\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria institu\u00edda pela Emenda Constitucional (EC) 132\/2023, entre elas o princ\u00edpio do destino, que estabelece que o tributo seja pago onde ocorre o consumo, beneficiando, consequentemente, quem paga o imposto. \u201c\u00c9 a primeira vez que a tributa\u00e7\u00e3o no destino se aplica dentro de um pa\u00eds, e n\u00e3o em trocas internacionais\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Oficial Espanhola de Com\u00e9rcio no Brasil re\u00fane cerca de 250 associados, de grandes corpora\u00e7\u00f5es \u00e0 pequenas empresas, as quais, juntas, geram mais de 350 mil empregos e contribuem para que a Espanha seja um dos pa\u00edses de maior investimento estrangeiro no Brasil nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n\n\n\n Categoria<\/p>\n\n\n\n Finan\u00e7as, Impostos e Gest\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Split payment est\u00e1 sendo desenvolvido para ter m\u00ednima interfer\u00eancia nas pr\u00e1ticas comerciais, ressalta Appy M\u00e9todo de pagamento \u00e9 um dos destaques da operacionaliza\u00e7\u00e3o da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo Publicado em 28\/03\/2025 17h10 Osplit payment est\u00e1 sendo desenvolvido sob a premissa de ter o m\u00ednimo de interfer\u00eancia nas pr\u00e1ticas comerciais e na forma de liquida\u00e7\u00e3o financeira dos v\u00e1rios meios de pagamento do pa\u00eds, ressaltou nesta sexta-feira (28\/3) o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Ele participou de um evento realizado pela C\u00e2mara Oficial Espanhola de Com\u00e9rcio no Brasil, em S\u00e3o Paulo, cujo tema foi \u201cCaracter\u00edsticas mais importantes da reforma e o seu impacto no funcionamento das empresas\u201d. In\u00e9dito no mundo na forma como ser\u00e1 implementado no Brasil, o split payment segrega, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, em documento fiscal eletr\u00f4nico, o valor do produto ou servi\u00e7o comercializado e o do tributo a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos. Segundo Appy, problemas graves, enfrentados em larga escala pelo pa\u00eds, como as fraudes mediante o uso de notas frias e a inadimpl\u00eancia como forma de fazer caixa, ser\u00e3o solucionados com o split payment, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral. \u201cN\u00e3o vamos pedir \u00e0s empresas nada que elas n\u00e3o possam fazer\u201d, disse o secret\u00e1rio sobre o processo de implanta\u00e7\u00e3o do sistema. Ele pontuou que em 2026, ano de teste das novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, muitas d\u00favidas ser\u00e3o solucionadas, entre as quais as que se referem ao m\u00e9todo de pagamento. Coordenado pessoalmente por Bernard Appy, o Grupo T\u00e9cnico 20 (GT-20), dedicado ao desenvolvimento do split payment, \u00e9 destaque na segunda fase do Programa de Assessoramento T\u00e9cnico \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2), criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Integram o GT representantes da Receita Federal, do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Representantes do Banco Central e de entidades do setor privado tamb\u00e9m participam das discuss\u00f5es. 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A C\u00e2mara Oficial Espanhola de Com\u00e9rcio no Brasil re\u00fane cerca de 250 associados, de grandes corpora\u00e7\u00f5es \u00e0 pequenas empresas, as quais, juntas, geram mais de 350 mil empregos e contribuem para que a Espanha seja um dos pa\u00edses de maior investimento estrangeiro no Brasil nos \u00faltimos 20 anos. 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