{"id":5952,"date":"2025-07-10T20:15:17","date_gmt":"2025-07-10T20:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=5952"},"modified":"2025-07-10T20:18:10","modified_gmt":"2025-07-10T20:18:10","slug":"stf-suspende-decretos-sobre-iof-e-marca-audiencia-de-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=5952","title":{"rendered":"STF suspende decretos sobre IOF e marca audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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Na decis\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do STF, no caso, se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Foto: Andressa Anholete\/STF<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de tr\u00eas decretos presidenciais que aumentavam as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decis\u00e3o, o relator tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 15 de julho, \u00e0s 15h. A liminar foi concedida no \u00e2mbito das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827<\/a><\/strong> e 7839<\/a><\/strong> e da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 96<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Ser\u00e3o intimados a participar da audi\u00eancia as Presid\u00eancias da Rep\u00fablica, do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e as partes autoras das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o ministro, h\u00e1 \u201cfortes argumentos\u201d que justificam a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dos decretos, especialmente porque o embate entre Executivo e Legislativo, \u201ccom sucessivas e reiteradas declara\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas, contraria fortemente o artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, mais do que determinar a independ\u00eancia dos Poderes, exige a harmonia entre eles\u201d.<\/p>\n

Autores das a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A ADI 7839 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) visando \u00e0 derrubada do decreto legislativo, e, na ADI 7827, o Partido Liberal (PL) contesta o aumento do IOF. J\u00e1 na ADC 96, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, solicitou ao STF a confirma\u00e7\u00e3o da validade dos decretos presidenciais.<\/p>\n

Finalidade regulat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes explicou que o IOF tem como principal fun\u00e7\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e da pol\u00edtica monet\u00e1ria, tendo, assim, natureza extrafiscal. Segundo ele, caso fique demonstrado que o Poder Executivo utilizou esse instrumento apenas para fins arrecadat\u00f3rios, haver\u00e1 desvio de finalidade, o que autoriza o Poder Judici\u00e1rio a verificar a validade do ato.<\/p>\n

Em an\u00e1lise preliminar, o ministro considerou plaus\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de que os decretos presidenciais podem ter extrapolado a natureza extrafiscal e regulat\u00f3ria do IOF, pois prop\u00f5em aumento superior a 60% na arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo.<\/p>\n

Decreto aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo, o ministro destacou que a susta\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar. No caso, o Legislativo sustou decretos presidenciais sobre a majora\u00e7\u00e3o do IOF, mas, conforme a previs\u00e3o constitucional, \u201co decreto legislativo n\u00e3o admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos aut\u00f4nomos, que n\u00e3o estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo\u201d.<\/p>\n

Por fim, o ministro enfatizou que sua decis\u00e3o, tomada em a\u00e7\u00f5es propostas tanto pela chefia do Poder Executivo quanto pelo maior partido de oposi\u00e7\u00e3o e por partido da base governista, demonstra a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do STF no caso, diante da necessidade de exercer sua compet\u00eancia jurisdicional \u201cpara resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da Rep\u00fablica pautados na interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional\u201d.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

(Edilene Cordeiro\/AL\/\/AD)<\/p>\n

Leia mais: 1\u00b0\/7\/2025 \u2013 Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva al\u00edquotas do IOF<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na decis\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o do STF, no caso, se justifica pelo papel da Corte em resolver conflitos baseados na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Foto: Andressa Anholete\/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de tr\u00eas decretos presidenciais que aumentavam as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo que havia sustado esses atos do Executivo. Na decis\u00e3o, o relator tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para o dia 15 de julho, \u00e0s 15h. A liminar foi concedida no \u00e2mbito das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 96. Ser\u00e3o intimados a participar da audi\u00eancia as Presid\u00eancias da Rep\u00fablica, do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e as partes autoras das a\u00e7\u00f5es. Segundo o ministro, h\u00e1 \u201cfortes argumentos\u201d que justificam a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dos decretos, especialmente porque o embate entre Executivo e Legislativo, \u201ccom sucessivas e reiteradas declara\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas, contraria fortemente o artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, mais do que determinar a independ\u00eancia dos Poderes, exige a harmonia entre eles\u201d. Autores das a\u00e7\u00f5es A ADI 7839 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) visando \u00e0 derrubada do decreto legislativo, e, na ADI 7827, o Partido Liberal (PL) contesta o aumento do IOF. J\u00e1 na ADC 96, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, solicitou ao STF a confirma\u00e7\u00e3o da validade dos decretos presidenciais. Finalidade regulat\u00f3ria O ministro Alexandre de Moraes explicou que o IOF tem como principal fun\u00e7\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e da pol\u00edtica monet\u00e1ria, tendo, assim, natureza extrafiscal. Segundo ele, caso fique demonstrado que o Poder Executivo utilizou esse instrumento apenas para fins arrecadat\u00f3rios, haver\u00e1 desvio de finalidade, o que autoriza o Poder Judici\u00e1rio a verificar a validade do ato. Em an\u00e1lise preliminar, o ministro considerou plaus\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o de que os decretos presidenciais podem ter extrapolado a natureza extrafiscal e regulat\u00f3ria do IOF, pois prop\u00f5em aumento superior a 60% na arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo. Decreto aut\u00f4nomo Em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo, o ministro destacou que a susta\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar. No caso, o Legislativo sustou decretos presidenciais sobre a majora\u00e7\u00e3o do IOF, mas, conforme a previs\u00e3o constitucional, \u201co decreto legislativo n\u00e3o admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos aut\u00f4nomos, que n\u00e3o estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo\u201d. Por fim, o ministro enfatizou que sua decis\u00e3o, tomada em a\u00e7\u00f5es propostas tanto pela chefia do Poder Executivo quanto pelo maior partido de oposi\u00e7\u00e3o e por partido da base governista, demonstra a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do STF no caso, diante da necessidade de exercer sua compet\u00eancia jurisdicional \u201cpara resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da Rep\u00fablica pautados na interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional\u201d. Veja a \u00edntegra da decis\u00e3o. (Edilene Cordeiro\/AL\/\/AD) Leia mais: 1\u00b0\/7\/2025 \u2013 Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva al\u00edquotas do IOF<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5952"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5957,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5952\/revisions\/5957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abreme.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}