{"id":5986,"date":"2025-07-28T02:03:58","date_gmt":"2025-07-28T02:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=5986"},"modified":"2025-07-28T02:04:53","modified_gmt":"2025-07-28T02:04:53","slug":"stf-restabelece-parcialmente-decreto-que-eleva-aliquotas-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=5986","title":{"rendered":"STF restabelece parcialmente decreto que eleva al\u00edquotas do IOF"},"content":{"rendered":"\t\t
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Ministro Alexandre de Moraes manteve suspens\u00e3o apenas quanto \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Foto: Wallace Martins\/STF<\/p>

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da Rep\u00fablica que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A suspens\u00e3o foi mantida apenas no trecho que trata da incid\u00eancia do IOF sobre as chamadas opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d. Segundo o ministro, n\u00e3o houve desvio de finalidade no aumento das al\u00edquotas pelo governo federal.\u00a0<\/p>

A decis\u00e3o liminar foi dada de forma conjunta na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u00a0(ADC) 96<\/strong><\/a>\u00a0e nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)\u00a07827<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a07839<\/strong><\/a>. Todos de relatoria do ministro, os processos foram movidos pelo presidente da Rep\u00fablica, pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio do Supremo, em data a ser definida.\u00a0\u00a0<\/p>

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva aumentou o imposto por meio de decreto. Em 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto presidencial. As duas normas foram questionadas no STF: o PL pediu a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do decreto presidencial, enquanto o PSOL pediu o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo. O presidente da Rep\u00fablica, por sua vez, pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as al\u00edquotas.<\/p>

O relator conduziu uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (15) para tratar do tema. Na ocasi\u00e3o, representantes da Uni\u00e3o, do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados e dos partidos autores das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegaram a um acordo e manifestaram interesse em aguardar a decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/p>

Decreto presidencial<\/strong><\/p>

Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes disse que, na altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e na incid\u00eancia do IOF em entidades abertas de previd\u00eancia complementar e outras entidades equiparadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o houve desvio de finalidade. Segundo ele, a norma \u00e9 semelhante a decretos anteriores com aumento do imposto editados nos governos Lula, Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro e que foram validados pelo STF. O relator determinou a volta da efic\u00e1cia do decreto desde a sua edi\u00e7\u00e3o, em 11 de junho.<\/p>

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, o relator esclareceu que esta \u00e9 uma forma de antecipa\u00e7\u00e3o de direitos de cr\u00e9dito (receb\u00edveis). Trata-se, portanto, de uma rela\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o financeira perante institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria nem opera\u00e7\u00e3o definida como \u201cde cr\u00e9dito\u201d, mas sim capta\u00e7\u00e3o de recursos a partir de liquida\u00e7\u00e3o de ativos pr\u00f3prios.\u00a0<\/p>

Nesse ponto, o ministro considera que o decreto presidencial, ao equiparar as opera\u00e7\u00f5es de risco sacado com as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inovou sobre as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do IOF. Portanto, foi al\u00e9m do poder do chefe do Executivo de regulamentar as al\u00edquotas do tributo.\u00a0<\/p>

Decreto legislativo<\/strong><\/p>

Em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo, o relator considerou a norma cab\u00edvel apenas em rela\u00e7\u00e3o ao risco sacado, pois, nesse ponto, o decreto presidencial extravasou o poder regulamentar do chefe do Executivo, invadindo mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei. Essa circunst\u00e2ncia permite\u00a0a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para sust\u00e1-lo.<\/p>

Leia a\u00a0\u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspens\u00e3o apenas quanto \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d Foto: Wallace Martins\/STF \u00a0 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da Rep\u00fablica que elevou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A suspens\u00e3o foi mantida apenas no trecho que trata da incid\u00eancia do IOF sobre as chamadas opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d. Segundo o ministro, n\u00e3o houve desvio de finalidade no aumento das al\u00edquotas pelo governo federal.\u00a0 A decis\u00e3o liminar foi dada de forma conjunta na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade\u00a0(ADC) 96\u00a0e nas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)\u00a07827\u00a0e\u00a07839. Todos de relatoria do ministro, os processos foram movidos pelo presidente da Rep\u00fablica, pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio do Supremo, em data a ser definida.\u00a0\u00a0 Hist\u00f3rico O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva aumentou o imposto por meio de decreto. Em 25 de junho, o Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto presidencial. As duas normas foram questionadas no STF: o PL pediu a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do decreto presidencial, enquanto o PSOL pediu o mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo. O presidente da Rep\u00fablica, por sua vez, pediu que o Supremo validasse a norma que aumentou as al\u00edquotas. O relator conduziu uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (15) para tratar do tema. Na ocasi\u00e3o, representantes da Uni\u00e3o, do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados e dos partidos autores das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegaram a um acordo e manifestaram interesse em aguardar a decis\u00e3o judicial.\u00a0 Decreto presidencial Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes disse que, na altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e na incid\u00eancia do IOF em entidades abertas de previd\u00eancia complementar e outras entidades equiparadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o houve desvio de finalidade. Segundo ele, a norma \u00e9 semelhante a decretos anteriores com aumento do imposto editados nos governos Lula, Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro e que foram validados pelo STF. O relator determinou a volta da efic\u00e1cia do decreto desde a sua edi\u00e7\u00e3o, em 11 de junho. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de risco sacado, o relator esclareceu que esta \u00e9 uma forma de antecipa\u00e7\u00e3o de direitos de cr\u00e9dito (receb\u00edveis). Trata-se, portanto, de uma rela\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o financeira perante institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria nem opera\u00e7\u00e3o definida como \u201cde cr\u00e9dito\u201d, mas sim capta\u00e7\u00e3o de recursos a partir de liquida\u00e7\u00e3o de ativos pr\u00f3prios.\u00a0 Nesse ponto, o ministro considera que o decreto presidencial, ao equiparar as opera\u00e7\u00f5es de risco sacado com as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inovou sobre as hip\u00f3teses de incid\u00eancia do IOF. Portanto, foi al\u00e9m do poder do chefe do Executivo de regulamentar as al\u00edquotas do tributo.\u00a0 Decreto legislativo Em rela\u00e7\u00e3o ao decreto legislativo, o relator considerou a norma cab\u00edvel apenas em rela\u00e7\u00e3o ao risco sacado, pois, nesse ponto, o decreto presidencial extravasou o poder regulamentar do chefe do Executivo, invadindo mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei. Essa circunst\u00e2ncia permite\u00a0a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para sust\u00e1-lo. 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