{"id":6587,"date":"2026-02-19T13:15:41","date_gmt":"2026-02-19T13:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=6587"},"modified":"2026-02-19T13:15:42","modified_gmt":"2026-02-19T13:15:42","slug":"receita-federal-publica-perguntas-e-respostas-sobre-a-reducao-de-beneficios-fiscais-da-lc-224-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abreme.com.br\/?p=6587","title":{"rendered":"Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais da LC 224\/2025"},"content":{"rendered":"\n

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revis\u00e3o estrutural de incentivos federais, detalhando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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A Receita Federal do Brasil disponibilizou, nesta segunda-feira (26\/01), o guia \u201cPerguntas e Respostas \u2013 Redu\u00e7\u00e3o dos Incentivos e Benef\u00edcios Tribut\u00e1rios<\/strong>\u201d. O material foi elaborado para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 224\/2025<\/a>, que estabelece a redu\u00e7\u00e3o linear de 10% em diversos benef\u00edcios fiscais federais.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa faz parte do compromisso institucional com a transpar\u00eancia e a melhoria da governan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. A nova legisla\u00e7\u00e3o busca equilibrar as contas p\u00fablicas por meio de uma revis\u00e3o estrutural dos gastos tribut\u00e1rios, observando as salvaguardas e exce\u00e7\u00f5es previstas no texto legal. Pontos Relevantes do Guia:<\/p>\n\n\n\n

Tributos Abrangidos<\/strong>: Esclarecimentos sobre a incid\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o integral de tributos fora do escopo da medida, como o IRRF e o IOF.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido<\/strong>: Detalhamento dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e a aplica\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica de proporcionalidade por per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Programas e Regimes Especiais<\/strong>: Orienta\u00e7\u00f5es sobre o impacto no REIDI, Zona Franca de Manaus, benef\u00edcios com prazo determinado e investimentos j\u00e1 contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>: Orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para mitigar d\u00favidas interpretativas e reduzir o potencial de lit\u00edgios administrativos.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal informa que o documento possui car\u00e1ter din\u00e2mico. O conte\u00fado ser\u00e1 periodicamente atualizado e expandido pela equipe t\u00e9cnica, incorporando novos esclarecimentos a partir das d\u00favidas e demandas enviadas pelos contribuintes e entidades representativas.<\/p>\n\n\n\n

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