A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) sediou, nesta ter\u00e7a-feira (9\/06), a primeira reuni\u00e3o presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (CGNFS-e). O encontro reuniu representantes do setor privado e integrantes do comit\u00ea para discutir a evolu\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o nacional da NFS-e e os desafios relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A abertura foi conduzida pelo presidente do CGNFS-e e gerente da \u00c1rea T\u00e9cnica de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Alex Carneiro. Na ocasi\u00e3o, ele apresentou os membros da Secretaria Executiva do comit\u00ea e os coordenadores dos grupos de trabalho presentes.<\/p>\n\n\n\n

Carneiro destacou a import\u00e2ncia das empresas desenvolvedoras de sistemas, ERPs e software houses para a consolida\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o nacional da NFS-e. \u201cO grande sucesso da implementa\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o nacional da NFS-e deve-se diretamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e ao engajamento dessas empresas. O trabalho cont\u00ednuo nos testes de homologa\u00e7\u00e3o e os debates t\u00e9cnicos realizados nas reuni\u00f5es semanais, que ocorrem todas as segundas-feiras, s\u00e3o os pilares dessa consolida\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O principal tema da reuni\u00e3o foi a Nota T\u00e9cnica SE\/CGNFS-e n\u00ba 009, que incorpora ao padr\u00e3o nacional da NFS-e o m\u00f3dulo da Reforma Tribut\u00e1ria. Os participantes discutiram as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atender aos novos fatos geradores relacionados ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n

Entre os assuntos debatidos na mesa t\u00e9cnica, destacaram-se:<\/p>\n\n\n\n

– Servi\u00e7os sobre bens im\u00f3veis: regras de emiss\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do local da presta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis: tratamento fiscal no novo modelo tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

– Simples Nacional: regras de transi\u00e7\u00e3o e impactos para micro e pequenas empresas;<\/p>\n\n\n\n

– Notas de ajuste: alinhamento dos fluxos operacionais para corre\u00e7\u00f5es e estornos.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do setor de tecnologia na constru\u00e7\u00e3o e no aperfei\u00e7oamento do padr\u00e3o nacional da NFS-e. As contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pelas empresas durante o encontro ser\u00e3o avaliadas pelo comit\u00ea e poder\u00e3o subsidiar ajustes nos manuais e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, com o objetivo de apoiar a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as previstas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi apresentada a Release 12 da Calculadora da RTC, com foco nas evolu\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 NFS-e e \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo. A exposi\u00e7\u00e3o feita pelo auditor-fiscal da Receita Federal Ariel Bolzan Witzcak abordou os novos servi\u00e7os para a NFS-e, dados abertos, observabilidade, compras governamentais, atualiza\u00e7\u00e3o da base embarcada e pontos de aten\u00e7\u00e3o para integradores.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o sobre as novas evolu\u00e7\u00f5es da Calculadora pode ser baixada aqui<\/a><\/strong> e as Notas sobre o Release 12 podem ser baixadas aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n