Comunicado Especial ABREME | COVID-19 | Orientações Jurídicas – Portaria CAT 46/2020 (novas MVA’s)
A ABREME – Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos, por meio da sua assessoria jurídica, Dr. Halim José Abud Neto, traz um Comunicado Especial sobre novas diretrizes, ações e providências tomadas, em relação ao momento atual em que o país está vivendo com a pandemia da COVID-19/Coronavírus. Segue Orientação Jurídica publicada no DOE em 01 de maio de 2020 – Portaria CAT 46/2020, abaixo transcrita, com as novas MVA’s para o setor de ferramentas que vigorarão para o período de 01/05/2020 a 31/01/2023. Por fim, informo que a Portaria CAT 46/2020 prevê, também, o cronograma para a realização da nova pesquisa de MVA’s, com destaque para seguintes as datas: até 30/04/2022, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços; até 31/10/2022, a entrega do levantamento de preços. ———- Boletim Informativo 05/2020 SEFAZ/SP – ICMS/Substituição Tributária – Setor de Ferramentas – Portaria CAT 46/2020 (novas MVA’s)