Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade

Prezados revendedores de materiais elétricos, Os estabilizadores de tensão para equipamentos de informática ou eletrônicos são regidos por certificação compulsória pelo INMETRO pela Portaria n°61, de 17/02/22.  Temos observado no mercado a oferta de estabilizadores desta categoria,

Evento marca início da maior infraestrutura digital tributária da história do país, com capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia. PLP é pilar da cooperação entre União, estados e municípios Divulgação / Presidência da República O presidente Luiz

Segue, abaixo, íntegra da Lei Complementar nº 227/2026 (DOU 14/01/2026 – PLP 108/2024) que instituiu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da

O relator do projeto no Senado foi Randolfe Rodrigues, que é o líder do governo no Congresso Nacional. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Saiba mais Veja o placar da votação e como cada senador votou Proposições legislativas PLP 128/2025 O Plenário do Senado aprovou na noite desta

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Institucional Nota de Esclarecimento Em relação à reportagem “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”, a Receita Federal informa que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados

Institucional – Comunicado Conjunto A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme

Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” Foto: Wallace Martins/STF   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República

Tentativa de conciliação foi conduzida na tarde desta terça (15) pelo relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes  Foto: Fellipe Sampaio/STF Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. Publicado em 07/07/2025 11h23 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.   Publicado em 07/07/2025 09h56 Atualizado em 07/07/2025 09h59 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, por meio de