Resolução GECEX nº 854/2026 (DOU 13/02/2026) – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2026 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; bem como considerando as informações, razões e fundamentos presentes no Anexo Único da presente Resolução e no Parecer SEI nº 36/2026/MDIC, e o deliberado em sua 234ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio, comumente classificadas nos subitens 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.50.90 e 7226.92.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

OrigemProdutor / ExportadorDireito Antidumping Definitivo (em US$/t)
ChinaHebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd322,93
Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co Ltd602,56
Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd.558,69
Shandong Iron And Steel Group Rizhao Co Ltd641,73
Angang Steel Company Limited581,25
Anping Yunde Metal Co Ltd581,25
Asiametals Industrial and Trading (Hunan) Co. Ltd581,25
Baotou Steel581,25
Bengang Steel Plates Co Ltd581,25
Bichamp Cutting Technology (Hunan) Co., Ltd581,25
Bomis New Material Co., Limited581,25
Bx Steel Posco Cold Rolled Sheet Co Ltd581,25
Donghai New Materials Co581,25
Dongyang Heyu Metals Co., Ltd581,25
Grand Steel Corporation Limited581,25
Guangzhoucgoodsteelco., Ltd581,25
Guanxian Chuangyu New Materials Co. Ltd581,25
Han Steel Group Hanbao Iron & Steel Co. Ltd581,25
Hbis Company Limited Tangshan581,25
Hbis Group Co Ltd581,25
Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd581,25
Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd581,25
Jiangsu Dinguida Special Co581,25
Jiangsu Shagang Group Co., Ltd.581,25
Jiangsu Tisco Supply Co., Ltd581,25
Jingye Iron and Steel Co., Ltd581,25
Key Success International Industrial Limited581,25
Langfang Shenhua Industry and Trading Co Ltd581,25
Liaocheng Camgan Composite Material Co.,Ltd581,25
Luhao Special Stell Co., Ltd581,25
Maanshan Iron & Steel Co Ltd., China581,25
New Tianjin Steel Group581,25
Ningbo Silver Harbor Auto Technology Co., Ltd.581,25
Oes Steel Group Co Ltd581,25
Ouersen Steel Industrial Limited581,25
Shandong Chengming Steel Co., Ltd581,25
Shandong Guanxian Steel Plates Co Ltd581,25
Shandong Guanzhou Co. Ltd581,25
Shandong Sino Steel Co., Limited581,25
Shandong Tanglu Metal Materiais Co., Ltd581,25
Shandong Zuoze Special Steeel Co., Ltd.581,25
Shougang Group581,25
Shougang Jingtang United Iron & Steel Co Ltd581,25
Simco Holding Limited581,25
Sino Sea Industrial Pte Ltd581,25
Steel Sheet Plant of Qian’an City Jiujiang Wire Co Ltd581,25
Suzhou Fanbang Metal Material Co., Ltd581,25
Suzhou Xianglou New Material Co Ltd581,25
Tangshan Donggang Sheet Metal Manufacturing Co581,25
Tangshan Guxing Cold Rolled Silicon Steel Co., Ltd581,25
Tangshan Iron And Steel Group Hight Strength Automotives581,25
Tangshan Ruiyin International Trade Co.,Ltd581,25
Tangshan Zhirong Metallurgy New Materials Co., Ltd581,25
Tianjin Rolling-One Steel Co Ltd581,25
Tianjin Xuboyuan Iron & Steel Trading Co.,Ltd.581,25
Tianjin Youfa International Trade Co. Ltd581,25
Tuolian Metal Products Co., Limited581,25
Wuchan Zhongda Fortune Link Eternational Co.,Ltd581,25
Wuhan Squirrel Construction Machinery Co., Ltd581,25
Zebra New Material Limited581,25
Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co.,Ltd581,25
Zhejiang Baoheng Pipe Manufacturing Co Ltd581,25
Zhejiang Jintuo Mechanical & Electrical Co Ltd581,25
Demais produtores/exportadores641,73

§ 1º A classificação tarifária a que se refere ocaputé meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.

§ 2º O direito antidumping de que trata ocaputnão se aplica às exportações para o Brasil do produto “aço elétrico de grão não-orientado semiprocessado, que contenha, em peso, 0,6% no mínimo e 6% no máximo, de silício e 0,08 % no máximo, de carbono e podendo conter, em peso, 1% ou menos de alumínio, com exclusão de qualquer outro elemento em proporção tal que lhe confira as características de outras ligas de aço”, comumente classificadas nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

Art. 2º Torna públicos os fatos que justificaram a decisão contida nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-854-de-12-de-fevereiro-de-2026-687392965

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