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Reforma Tributária – Ajuste SINIEF 27/2026 (alteração do Ajuste SINIEF nº 49/2025 – emissão de documentos fiscais – prorrogação a partir de 01/01/2027)
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Publicado no DOE/SP de hoje a Portaria SRE 34/2026, abaixo transcrita, que alterou a Portaria CAT 68/2019 e que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo, com destaque para a exclusão do setor de material elétrico do Regime da Substituição Tributária.