Como é de conhecimento de todos a ABREME desempenha desde 2007, ano da implementação do Regime da Substituição Tributária para o setor de material elétrico no Estado de São Paulo, um trabalho estratégico e de extrema relevância para o setor de material elétrico, a coordenação e contratação da pesquisa das MVAs (Margens de Valor Agregado).
Em atenção ao cronograma para a realização da nova pesquisa de MVAs, previsto na Portaria SRE 26/2022, o Grupo do Setor de Material Elétrico (ABREME, ABINEE e SINDICEL), com a coordenação da ABREME e apoio técnico de seu assessor jurídico, Dr. Halim José Abud Neto, em julho/2024 contratou a FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a realização da nova pesquisa de MVAs.
No mês de outubro/2024 a pesquisa de MVAs foi finalizada e validada por todas as entidades do Grupo do Setor de Material Elétrico, em seguida entregue à SEFAZ/SP, que procedeu a análise técnica e por fim acatou integralmente os resultados previstos no relatório da FIPE. Os resultados estão previstos na Portaria SRE 86/2024, publicada no DOE/SP de 27/11/2024, sendo que as novas MVAs vigorarão no período de 01/01/2025 a 30/09/2027. A nova Portaria SRE prevê, também, o cronograma para a próxima pesquisa de MVAs, com destaque para a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços que deverá ocorrer até o dia 31/12/2026 e a entrega da pesquisa à SEFAZ/SP até o dia 30/06/2027.
Concluímos com sucesso mais um trabalho em prol do setor de material elétrico, a ABREME, através de sua diretoria, agradece o empenho de todos os profissionais envolvidos e alerta que apesar da iminente regulamentação e implementação da Reforma da Tributação sobre o consumo, o Regime da Substituição Tributária ainda é uma realidade e que deverá ser acompanhado periodicamente, caso contrário o Fisco poderá arbitrar MVAs que certamente impactarão os setores envolvidos e, consequentemente, toda a sociedade.