Ferramenta digital reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover a conformidade tributária e ampliar a transparência.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (30/04) a disponibilização do Painel Receita para as empresas brasileiras. O aplicativo foi instituído pela Portaria RFB nº 678 e consiste em uma solução digital destinada à consolidação e à disponibilização de informações fiscais e econômicas das empresas. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na sede da Receita Federal em Brasília (DF).
O Painel Receita tem como finalidade apoiar a tomada de decisão empresarial, incentivar a conformidade tributária e ampliar a transparência na relação entre a administração tributária e o setor produtivo. A ferramenta adota boas práticas governamentais de reuso de dados, ao disponibilizar informações personalizadas às empresas, com base em conceitos de inteligência de negócios (Business Intelligence – BI).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou que o aplicativo coloca a inteligência de dados a serviço do contribuinte. “A Receita Federal é um órgão de inteligência, que trabalha com um volume enorme de dados, e com o Portal Receita franqueamos o acesso às empresas a estas informações”, ressaltou. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique, destacou o potencial do aplicativo para melhorar a tomada de decisões das empresas.
Na sequência da coletiva, o auditor-fiscal João Luis Brasil Gondim, gerente do projeto, explicou o funcionamento do aplicativo. Disponibilizado no Portal de Serviços da Receita Federal, o Painel Receita reúne indicadores de desempenho calculados a partir das escriturações e declarações apresentadas pelos próprios contribuintes. Esses indicadores permitem que a empresa acompanhe sua evolução ao longo do tempo, inclusive com a comparação entre o ano selecionado e o ano anterior, além de visualizar sua posição relativa em relação a outras empresas do mesmo setor econômico e porte.
As comparações são realizadas com base em dados agregados de empresas enquadradas na mesma atividade econômica, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e no mesmo porte empresarial. Os resultados são apresentados por meio de critérios estatísticos, como percentis e quartis, o que possibilita uma análise contextualizada do desempenho da empresa, observadas regras destinadas à preservação do sigilo fiscal e à robustez dos dados.
O acesso ao Painel Receita será restrito ao representante legal da empresa ou a pessoa por ele autorizada, mediante procuração. A Portaria estabelece ainda que a ferramenta não se aplica às pessoas jurídicas imunes ou isentas de tributos.
Íntegra da entrevista coletiva: Lançamento do Painel Receita
Acesse aqui a Portaria RFB 678 completa.